ChitÃ£ozinho Ã© nomeado 'Embaixador do Araguaia' por Caiado apesar de processo por danos ambientais Ã regiÃ£o do rio

Denúncia diz que inspeção de 2014 identificou degradação não autorizada em 15 hectares e supressão irregular da vegetação em outros 43.

Atual embaixador do programa do governo de Goiás pela preservação do Rio Araguaia, o cantor Chitãozinho, da dupla com Xororó, responde a um processo na Justiça por dano ambiental em 58 hectares da fazenda que ele tem na região da bacia. A juíza Marianna de Queiroz Gomes, de Mozarlândia, onde fica a Fazenda Galopeira do cantor, determinou que seja feito um Plano de Recuperação da Área Degradada a ser executado em até dois anos, sob pena de R$ 1 mil de multa diária por até 60 dias. Cabe recurso e está marcada audiência de conciliação para 6 de junho.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa do cantor, por e-mail, na manhã desta sexta-feira (24), e aguarda um posicionamento sobre o processo.

Chitãozinho, cujo nome de batismo é José Lima Sobrinho, aceitou, na quinta-feira (23), o convite do governo de Goiás para ser embaixador da campanha “Juntos Pelo Araguaia”, que tem por objetivo a “recuperação de áreas de nascentes e de recarga da Bacia do Rio Araguaia em 27 municípios” de Goiás e do Mato Grosso.

O Governo de Goiás informou, por meio de nota, que a escolha do cantor para Embaixador do Araguaia "se deve à sua figura pública de grande popularidade e representatividade". "Ele é um ícone da cultura sertaneja e do homem do campo, da memória do homem do campo goiano, especialmente na região do Araguaia."

"Chitãozinho está respondendo a processos administrativos e judiciais por ato infracional acerca de um desmatamento praticado por funcionários em uma fazenda de sua propriedade. Foi por demonstrar que é possível ressignificar nossas ações que Chitãozinho foi escolhido. Com sensibilidade com a natureza, hoje Chitãozinho preserva as matas em quantidade muito superior ao que determina a lei", diz o texto (veja íntegra abaixo).

Decisão

A decisão da juíza de Mozarlândia foi dada no último dia 1º de fevereiro deste ano. A magistrada concedeu parcialmente os pedidos do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Ao processar o cantor, o MP pediu que a área fosse restaurada e que fosse determinada “indisponibilidade de bens” do músico.

Na denúncia, o MP detalhou que “houve degradação ambiental de vegetação nativa sem a autorização do órgão ambiental competente, numa área de 15 hectares, bem como supressão irregular da vegetação em área de 43 hectares na reserva legal”.

Diante do pedido, a juíza avaliou que não era necessário deixar os bens dele indisponíveis “porque no curso da demanda o requerido poderá recompor a área degradada e, assim reparar o dano causado”.

Sobre reparar os danos ao meio ambiente na região, a magistrada determinou que fosse feito “um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad), por técnico ambiental habilitado e com recolhimento de taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), referente às irregularidades encontradas no imóvel rural ‘Fazenda Galopeira’”.

O prazo, segundo a decisão, era de 60 dias depois da publicação do documento. Se não for cumprido, a multa estipulada é de R$ 1 mil por dia por no máximo 60 dias.

Também conforme o documento, esse Prad a ser feito em dois meses deve se executado no prazo de dois anos.

Veja nota do governo de Goiás na íntegra:

A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informa que a escolha do cantor Chitãozinho para figurar como embaixador do Araguaia se deve à sua figura pública de grande popularidade e representatividade. Ele é um ícone da cultura sertaneja e do homem do campo, da memória do homem do campo goiano, especialmente na região do Araguaia.

O cantor escolhido representa a necessidade de novo entendimento entre ambientalistas e produtores rurais, com cooperação e fortalecimento dos serviços ecossistêmicos de apoio ao desenvolvimento sustentável no Brasil.

Chitãozinho está respondendo a processos administrativos e judiciais por ato infracional acerca de um desmatamento praticado por funcionários em uma fazenda de sua propriedade. Foi por demonstrar que é possível ressignificar nossas ações que Chitãozinho foi escolhido. Com sensibilidade com a natureza, hoje Chitãozinho preserva as matas em quantidade muito superior ao que determina a lei.

Com isso, vemos que é preciso mudar o caráter punitivo da gestão ambiental, e Goiás trabalha para ser palco dessa mudança.

“É preciso mudar a lógica e apoiar nossos produtores, que tanta riqueza trazem ao Brasil, com seu trabalho e sua dedicação à terra. Esses são os motivos que indicam que a escolha de Chitãozinho foi, de fato, a melhor”, esclarece Andréa Vulcanis, Secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.Fonte: O popular

O programa “Juntos pelo Araguaia” pretende a aproximação com todos os produtores, com pendências ou não perante a legislação ambiental. O projeto consiste, na sua fase inicial, na recuperação de áreas degradadas por voçorocas e desmatamentos, em 15 municípios do Estado de Goiás e 12 no Estado de Mato Grosso, numa área de 10 mil hectares na bacia do alto Araguaia.

Esclarece-se ainda que o cantor não receberá nenhum cachê ou ganho, sendo uma ação voluntária dele e de outros que poderão aderir à pauta. Trata-se da associação voluntária da sua imagem como artista amplamente reconhecido pela sociedade goiana e brasileira com o objetivo de sensibilizar, mobilizar e engajar a sociedade pela causa da revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio Araguaia.

Semad Goiás